Coletânea de Artigos Jurídicos

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Fernando da Costa Tourinho Neto

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Sumário:Uma justiça célere e segura -- a justiça justa - à beira de uma ditadura -- controle externo da magistratura: uma necessidade -- a democratização da justiça -- crime ambiental -- crimes contra os direitos humanos: competência para julgamento -- novas tendências do direito penal -- o direito penal e a violência criminal -- ação civil pública. Competência -- prisão provisória -- suspensão do processo e da prescrição ante a lei 9.271/96 -- compensação previdenciária -- o sigilo bancário e a nova lei que define o crime de lavagem de dinheiro.

Jahr:

2000

Auflage:

1ª

Verlag:

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Sprache:

portuguese

Seiten:

190

Datei:

PDF, 6.42 MB